O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) avança nas investigações sobre possíveis atos de improbidade administrativa na Prefeitura de Pedro Avelino, durante a gestão da prefeita Marina Trindade. A apuração envolve contratos suspeitos e a instauração de procedimentos formais para apurar irregularidades na administração pública.
Compra de selante de pneus levanta suspeitas
Um dos focos da investigação é a aquisição de selante para pneus, produto usado para evitar furos e esvaziamentos rápidos em veículos. Em 2025, a Prefeitura gastou mais de R$ 100 mil com a compra desse item, conforme documentos já anexados ao processo. Entre os valores investigados estão pagamentos de R$ 34 mil, R$ 21,5 mil (em duas ocasiões) e R$ 8 mil, todos destinados à mesma finalidade.
A empresa fornecedora, com sede registrada em um apartamento residencial em Parnamirim/RN, levanta questionamentos quanto à sua capacidade operacional e à regularidade do contrato firmado. O contrato sob análise é o nº 34/2025, que já passou por aditivo de 25% no valor total e incluiu a adesão a um registro de preços do município de São Vicente.
Procedimento Preparatório instaurado
Além desse caso, o MP/RN instaurou, em 10 de setembro de 2025, o Procedimento Preparatório nº 03.23.2015.0000243/2025-59, com base em uma denúncia anônima que aponta outras possíveis irregularidades na gestão municipal.
O procedimento está sob responsabilidade da promotora Juliana Alcoforado de Lucena, da Comarca de Lajes, e já conta com movimentações iniciais, como autuação, distribuição interna e despacho com envio à Secretaria Administrativa.
O que está sendo investigado?
O Ministério Público apura se houve:
- Superfaturamento de contratos;
- Favorecimento indevido de empresas;
- Fraudes em processos licitatórios;
- E outros atos que possam configurar improbidade administrativa.
Até o momento, já foram juntados aos autos: notas fiscais, contratos, CNPJ da fornecedora, aditivos e pesquisas de mercado, que servirão de base para o aprofundamento da investigação.
Gestão sob monitoramento
A atuação do MP indica que a administração da prefeita Marina Trindade está sob fiscalização rigorosa. A recomendação é que a população e os órgãos de controle acompanhem de perto os desdobramentos do caso, que envolve o uso de recursos públicos e o cumprimento dos princípios da legalidade e da transparência.
Fonte: MPRN
