A saúde pública de Macau passou a ser alvo de uma investigação mais aprofundada do Ministério Público do Rio Grande do Norte após a instauração de um Inquérito Civil que apura suspeitas de negligência médica, possíveis falhas estruturais no Hospital Municipal Antônio Ferraz e deficiências no sistema municipal de urgência e emergência.

O procedimento foi oficializado por meio da Portaria nº 9642635, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau. O inquérito tramita sob o número 04.23.2017.0000077/2026-29.

A investigação teve origem na conversão da Notícia de Fato nº 02.23.2017.0000182/2025-44, instaurada em 19 de novembro de 2025 após denúncia apresentada por Marilúcia Silva de Moura e Fabiana Silva de Moura Santos.

De acordo com a representação encaminhada ao Ministério Público, haveria indícios de falhas graves na prestação dos serviços de saúde pública oferecidos pelo Hospital Antônio Ferraz, principal unidade hospitalar do município. Diante da gravidade das denúncias, o MP decidiu aprofundar as apurações.

Segundo consta na portaria de instauração do inquérito, José Manoel de Moura procurou atendimento médico diversas vezes entre os meses de setembro e novembro de 2025, apresentando episódios recorrentes de crises hipertensivas severas, com registros de pressão arterial variando entre 170×100 mmHg e 220×130 mmHg.

Ainda conforme o documento, apesar da gravidade do quadro clínico, os sintomas teriam sido associados a crises de ansiedade. O procedimento destaca que o caso “culminou no óbito do paciente em 08/11/2025, em decorrência de infarto agudo do miocárdio”.

Nos autos da investigação constam diversos documentos relacionados ao caso, entre eles registros de atendimentos hospitalares, termos de informação, consultas psicológicas, documentos médicos e a declaração oficial de óbito.

Além da possível negligência médica no atendimento prestado ao paciente, o Ministério Público também passou a investigar eventuais falhas sistêmicas na estrutura da saúde pública municipal.

Entre os pontos analisados estão a demora no atendimento, possível insuficiência de suporte técnico no transporte por ambulância, deficiência na rede de urgência e emergência do município e eventual descumprimento de orientações técnicas emitidas por profissionais da área da saúde, incluindo da psicologia.

O MP ressaltou que a instauração do Inquérito Civil ocorreu diante da necessidade de aprofundar diligências para esclarecer fatos que podem resultar em responsabilizações administrativas e judiciais.

Como uma das primeiras medidas determinadas na portaria, o Hospital Antônio Ferraz deverá encaminhar, no prazo de 10 dias úteis, cópias integrais dos prontuários médicos do paciente, fichas de atendimento, exames realizados — incluindo eletrocardiogramas — além das escalas nominais de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Também foi solicitada a identificação do profissional responsável pela emissão do atestado de óbito.

As requisições abrangem especificamente os plantões realizados nos dias 29 de setembro, 1º, 20 e 30 de outubro, além de 7 e 8 de novembro de 2025.

A Secretaria Municipal de Saúde também foi acionada e deverá apresentar registros de chamados de ambulância, logs de chamadas telefônicas e mensagens de aplicativos, informações sobre as equipes das ambulâncias, relação dos equipamentos disponíveis nos veículos e os protocolos adotados pelo município para atendimento de crises hipertensivas e remoção de pacientes.

O Ministério Público determinou ainda o envio da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOP Saúde), além da publicação oficial do procedimento investigativo.

O avanço das investigações aumenta a pressão sobre a gestão municipal da saúde e reforça a gravidade das suspeitas levantadas pelo Ministério Público: a possibilidade de que falhas no atendimento médico e problemas estruturais da rede pública tenham contribuído para a morte de um paciente que buscou atendimento repetidas vezes no principal hospital público da cidade.

Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o caso passa a tramitar em um nível mais rigoroso de investigação, podendo gerar responsabilizações caso as irregularidades sejam confirmadas.

Fonte: Jornal Diário do RN