Durante sessão da Câmara Municipal de Pendências, o vereador Paulo Barreto utilizou a tribuna para comentar a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra um ex-gestor do município e também fez duras críticas à atual administração, fazendo referência à recente abertura da Comissão Processante contra a prefeita Dra. Lays Helena.
Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que a petição inicial da ação apresentada pelo Ministério Público revela práticas que, segundo ele, causaram prejuízos ao município. Paulo Barreto destacou que a investigação teve origem em uma representação apresentada por ele antes de exercer mandato eletivo, quando atuava, segundo suas palavras, como cidadão comprometido com a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Entre os fatos mencionados pelo vereador, está o abastecimento de mais de 14 mil litros de combustível em um veículo sem placa, situação apontada na ação e que, segundo ele, precisa ser esclarecida pelas autoridades competentes.
O parlamentar também criticou a falta de transparência na administração pública municipal. De acordo com Paulo Barreto, há demora na entrega de documentos relacionados aos gastos públicos, não apenas à Câmara Municipal, mas também ao Ministério Público. Segundo ele, o próprio órgão ministerial solicitou informações que não teriam sido encaminhadas dentro do prazo estabelecido.
Ao abordar a atual gestão, o vereador relacionou as críticas à abertura da Comissão Processante aprovada pela Câmara Municipal contra a prefeita Dra. Lays Helena, afirmando que o município precisa fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir maior transparência na administração pública.
“Quem administra recursos públicos tem a obrigação de prestar contas à população. Pendências precisa romper, de uma vez por todas, com essas práticas”, declarou Paulo Barreto durante o discurso.
A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa segue em tramitação na Justiça. Da mesma forma, a Comissão Processante instaurada pela Câmara seguirá os trâmites previstos na legislação, sendo assegurados aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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