Portaria publicada nesta terça-feira (03) prevê desligamentos na administração municipal, com exceções para secretários, cargos técnicos e situações amparadas por garantias legais

A prefeita de Macau, Flávia Veras, assinou nesta terça-feira (03) a Portaria nº 611/2026, que determina a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados da administração pública municipal. A medida tem como objetivo reduzir despesas diante da queda nas receitas do município e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com o documento, a decisão integra um conjunto de medidas voltadas à contenção de gastos e à adequação das despesas municipais à atual realidade financeira.

Apesar da determinação de exoneração geral, a portaria estabelece exceções para determinados cargos considerados essenciais ao funcionamento da máquina pública. Foram renomeados secretários municipais, secretários adjuntos e ocupantes de algumas funções técnicas, garantindo a continuidade dos serviços e das atividades administrativas.

O documento também prevê a preservação de situações amparadas por estabilidade ou outras garantias legais, respeitando os direitos assegurados pela legislação vigente.

A Portaria nº 611/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e representa uma medida administrativa de ajuste fiscal adotada pela Prefeitura de Macau diante do cenário de redução das receitas municipais.

A decisão deverá impactar a estrutura de cargos comissionados do município, enquanto a manutenção de parte da equipe busca assegurar a continuidade dos serviços públicos e das atividades consideradas indispensáveis à gestão municipal.

Portal Macauense