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Prefeita de Pendências aditiva contrato investigado pelo Ministério Público

A prefeita eleita de Pendências assinou e renovou o contrato com um  posto de combustível que já vem sendo investigado pelo MP desde a gestão passada.

O inquérito 04.23.2019.0000038/2023-91, que está em curso, investiga possível excesso de gasto com combustíveis no município de Pendências/RN na gestão anterior. Mantendo o mesmo vínculo, a prefeita eleita contratou o referido posto, sem licitação, pelo valor de  R$ 3,5 milhões por um(01) ano de vigência.  

Renovação do contrato de combustível

Vale lembrar que contratações sem licitação são permitidas somente em situações excepcionais e emergenciais, devidamente justificadas pela legislação. 

Renovar serviços com fornecedores envolvidos em investigações e contratos suspeitos, pode levantar questionamentos éticos e morais, além de complicações jurídicas para nova prefeita eleita.

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