Justiça do RN recebe denúncia contra prefeita de Macau por suposta usurpação de função pública antes da posse

A prefeita de Macau, Flávia Patrícia Tavares Veras, conhecida como Flavinha Veras, passou à condição de ré em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo órgão ministerial e determinou o prosseguimento do processo.

A decisão foi assinada pela juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, em 4 de agosto de 2026. O processo é o nº 0800672-80.2025.8.20.5105 e tramita na Comarca de Macau.

Segundo a denúncia, os fatos investigados ocorreram em 17 de outubro de 2024, quando Flavinha já havia sido eleita prefeita, mas ainda não havia tomado posse nem possuía investidura legal para exercer as atribuições do cargo.

Na ocasião, de acordo com o Ministério Público, Flavinha teria expedido o Ofício nº 03/2024 à empresa responsável por uma obra pública, determinando a paralisação imediata dos serviços e a suspensão dos pagamentos relacionados à reforma da Praça das Mães, em Macau.

Para o Ministério Público, a então prefeita eleita teria praticado ato próprio da função pública antes de estar legalmente investida no cargo. A promotora Isabel de Siqueira Menezes sustenta na denúncia que a acusada teria atuado “simulando possuir autoridade e competência que ainda não lhe eram conferidas”.

A acusação afirma ainda que não teria ocorrido apenas um equívoco administrativo. Segundo o MP, Flavinha teria consciência de que ainda não havia tomado posse e, mesmo assim, assumido atribuições próprias de uma agente pública.

Justiça aponta indícios para prosseguimento

Ao analisar a denúncia, a Justiça entendeu que existem, em tese, materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria e justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Com o recebimento da denúncia, Flavinha Veras passa formalmente à condição de ré. A partir dessa etapa, ela terá prazo de dez dias para apresentar defesa.

O processo seguirá para análise da possibilidade de absolvição sumária. Caso essa hipótese não seja reconhecida, será realizada a fase de instrução, com produção de provas e demais atos processuais antes do julgamento.

Entenda o caso

A investigação teve origem em fatos relacionados à atuação da então prefeita eleita antes de sua posse. A acusação do Ministério Público é de usurpação de função pública, relacionada à prática de atos que, segundo o órgão, somente poderiam ser exercidos por quem já estivesse legalmente investido no cargo.

O caso já havia sido divulgado anteriormente, quando Flávia Veras foi denunciada criminalmente pelo Ministério Público. Naquele momento, a acusação apontava o mesmo episódio envolvendo a paralisação da reforma da Praça das Mães.

Ré não significa condenada

O recebimento da denúncia não representa condenação. A decisão apenas significa que a Justiça considerou presentes os requisitos necessários para que a acusação seja processada e analisada judicialmente.

Flavinha Veras permanece com direito à ampla defesa e ao contraditório, e caberá à Justiça, ao final do processo, decidir se houve ou não a prática do crime apontado pelo Ministério Público.

O processo nº 0800672-80.2025.8.20.5105 continua em tramitação e ainda será julgado.