O prefeito cassado de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), se pronunciou nesta segunda-feira (9) após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmar, por unanimidade, a cassação de seu mandato e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB). Em vídeo publicado nas redes sociais, André Júnior afirmou que recebeu a decisão “com serenidade”, disse que irá cumprir a determinação judicial e anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o pronunciamento, o agora ex-prefeito também informou que o presidente da Câmara Municipal, Fernandes Melo, deverá assumir interinamente o comando do Executivo municipal nos próximos dias.

André Júnior declarou estar “de cabeça erguida”, afirmou que não causou prejuízos ao município e agradeceu as manifestações de apoio recebidas. Ele destacou sua ligação com a cidade de Itaú e afirmou que continuará atuando em favor da população, mesmo fora do cargo. “Seguirei com fé em Deus e com o compromisso de sempre lutar pelo que acredito ser o melhor para nossa cidade”, disse, ao reafirmar confiança na Justiça e no resultado do recurso que será apresentado ao TSE.

A decisão do TRE-RN foi tomada no julgamento dos Embargos de Declaração do Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Coligação “Vontade do Povo”.

O tribunal manteve o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada durante as Eleições de 2024, com base na realização de eventos promovidos pela Prefeitura, como o Dia das Mães Itauenses e o XVI Arraiá do Zé Padeiro.

Além da cassação dos diplomas, Francisco André Régis Júnior foi multado em R$ 10.641,00 e declarado inelegível por oito anos. O vice-prefeito Paulo Fernandes Maia também foi penalizado, com multa no valor de R$ 5.320,50. A decisão passa a ter efeito após o prazo para a interposição de novos recursos.