A Prefeitura de Macau, sob a gestão da prefeita Flávia Veras, prorrogou o Decreto nº 013/2025, que mantém o estado de calamidade financeira e administrativa no município. A medida foi tomada com base no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e no artigo 8º do Decreto Municipal nº 005/2025, em razão da persistência de um grave desequilíbrio fiscal herdado de gestões anteriores.

De acordo com relatório da auditoria interna conduzida pelo Comitê de Gestão da Crise Financeira e Administrativa, coordenado pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Tributos, foi identificado um passivo global acumulado no valor de R$ 118.096.263,31. Esse montante refere-se a obrigações diversas assumidas anteriormente, e confirma a gravidade da situação fiscal enfrentada pelo município.

Apesar de avanços significativos, como a negociação de dívidas urgentes relativas a folhas salariais em atraso, verbas indenizatórias, contribuições previdenciárias, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o impacto financeiro dessas medidas ainda compromete o orçamento municipal.

A prefeita justificou a necessidade de prorrogação do decreto devido à insuficiência de recursos para sanar os passivos dentro do prazo inicial de 90 dias, e ressaltou que o reequilíbrio das contas públicas exige planejamento contínuo e medidas excepcionais prolongadas.

Redação Portal Macauense