Dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) revelam que o município de Macau tem diminuído de forma significativa seus investimentos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) nos últimos anos.
A Constituição Federal estabelece que pelo menos 15% das receitas provenientes de impostos, incluindo as transferências constitucionais, devem ser aplicados anualmente na área da saúde. Embora Macau ainda esteja dentro desse limite, os números do primeiro semestre de 2025 indicam o menor percentual registrado na série histórica.
Percentuais de investimento em saúde – Macau/RN
- 2017: 32,51%
- 2018: 28,57%
- 2019: 33,45%
- 2020: 31,15%
- 2021: 33,21%
- 2022: 21,03%
- 2023: 27,88%
- 2024: 25,08%
- 2025 (1º semestre – parcial): 16,12%
Redução nos investimentos
Entre 2017 e 2021, Macau mantinha investimentos regulares acima de 30% das receitas em saúde, atingindo seu ápice em 2019 com 33,45%. A partir de 2022, porém, houve uma queda significativa nos percentuais, que ficaram em 21,03% em 2022, 27,88% em 2023 e 25,08% em 2024.
No primeiro semestre de 2025, o índice parcial chegou a apenas 16,12%, próximo ao limite mínimo exigido, o que acende um sinal de alerta. Caso esse ritmo seja mantido até o final do ano, o município poderá registrar o menor investimento proporcional em saúde das últimas décadas.
Alerta do TCE
O Tribunal de Contas do Estado reforça que a avaliação do cumprimento do percentual mínimo é feita anualmente. Portanto, mesmo que os dados de 2025 sejam parciais, já indicam que a Prefeitura precisará aumentar os investimentos no segundo semestre para evitar o descumprimento da exigência constitucional.
Fonte: TCE/RN
