Recomendação da Femurn prevê redução de até 10% nos gastos de custeio. Em Macau, prefeita Flávia Veras determinou exonerações e manteve parte da estrutura administrativa.
As dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios do Rio Grande do Norte estão provocando uma série de medidas de contenção de despesas nas administrações municipais. Com o encerramento do exercício financeiro de 2026 e a preparação para 2027, prefeitos começaram a publicar decretos que estabelecem cortes de gastos, redução de salários de chefes do Executivo, exoneração de servidores comissionados e suspensão de gratificações e diárias operacionais.
As iniciativas seguem recomendações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que orienta os gestores a adotarem medidas para equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento das obrigações financeiras, especialmente o pagamento dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais.
Em Macau, a prefeita Flávia Veras também adotou medidas de contenção administrativa e determinou a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura. Entretanto, a decisão preservou parte da estrutura administrativa, mantendo secretários municipais, secretários adjuntos e ocupantes de determinados cargos técnicos, que foram renomeados para assegurar a continuidade dos serviços e das atividades consideradas essenciais ao funcionamento da gestão.
A medida chama atenção por atingir diretamente a estrutura de cargos da administração municipal, em um momento no qual as prefeituras precisam rever despesas e adequar seus orçamentos à realidade financeira.
Femurn recomenda cortes de até 10% nas despesas
Na Resolução Orientativa nº 01/2026, publicada na quarta-feira (11), a Femurn recomenda que os municípios avaliem a possibilidade de reduzir entre 5% e 10% das despesas de custeio discricionárias, respeitando a realidade financeira e administrativa de cada localidade.
Entre as medidas sugeridas estão a revisão de contratos, redução de cargos comissionados e funções gratificadas, controle de horas extras e reavaliação dos gastos com festas, eventos e publicidade institucional.
A Federação também orienta os prefeitos a preservarem os serviços públicos essenciais e priorizarem o pagamento dos salários de dezembro e do 13º salário dos servidores.
Municípios cobram R$ 198 milhões em repasses estaduais
A situação financeira das prefeituras deverá ser um dos principais assuntos da reunião dos prefeitos com o governador eleito, Carlos Eduardo Xavier, marcada para segunda-feira (16).
Na ocasião, o presidente da Femurn, José Augusto Rego, deverá apresentar a preocupação dos gestores com os atrasos nos repasses constitucionais de responsabilidade do Governo do Estado.
Segundo a entidade, os valores pendentes chegam a aproximadamente R$ 198 milhões e envolvem transferências do ICMS, IPVA, royalties do petróleo e Fundeb.
Os prefeitos pretendem discutir a regularização dos repasses, considerados fundamentais para o planejamento financeiro e a manutenção das atividades das administrações municipais.
Natal antecipa medidas para equilibrar as contas
Em Natal, o secretário adjunto de Orçamento e Finanças, Igor Thierry, explicou que a adoção de procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro é uma prática comum no setor público.
Entretanto, segundo ele, em 2026 o decreto foi publicado excepcionalmente mais cedo, estabelecendo datas-limite para empenho e liquidação de despesas. A antecipação também está relacionada ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), firmado junto ao Tesouro Nacional.
O que esperar de 2027?
Com diferentes municípios adotando medidas de austeridade, o cenário exige atenção da população, principalmente em relação aos impactos dos cortes na prestação dos serviços públicos.
Em Macau, a exoneração de comissionados e a manutenção de parte dos cargos estratégicos representam uma das medidas adotadas pela gestão municipal. O desafio será conciliar a redução das despesas administrativas com a continuidade dos serviços e o cumprimento das obrigações financeiras.
A situação também reforça a necessidade de transparência sobre os gastos públicos, permitindo que a população acompanhe quais despesas estão sendo reduzidas, quais estruturas permanecem funcionando e quais resultados as medidas deverão produzir nas contas municipais em 2027.
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