Os motoristas profissionais poderão ter o limite de pontos da CNH aumentado para 120. O Projeto de Lei 5.101/2026, de autoria da deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), pretende triplicar a pontuação somente para os que possuem a certificação EAR (Exercício de Atividade Remunerada).

A mudança beneficiará diretamente classes como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de transporte coletivo e entregadores. Atualmente, a classe já tem um limite duas vezes maior que o convencional, de 40 pontos.

A autora do projeto justifica a mudança dizendo que esses profissionais estão diariamente expostos ao trânsito durante longos períodos e, logo, precisam de tratamento diferenciado pelo CTB.

“Essa maior exposição naturalmente aumenta a probabilidade de autuações por infrações de natureza administrativa, muitas vezes sem relação direta com comportamentos que representam elevado risco à segurança viária”, alega a deputada.

Além do limite maior, a proposta também pretende mudar as regras referentes ao curso de reciclagem, permitindo que o profissional realize o curso ao atingir os 100 pontos dentro de um período de 24 meses.

O PL, porém, não muda as penalidades autossuspensivas. Desse modo, mesmo que o projeto de lei seja aceito, infrações graves ou gravíssimas que tenham suspensão automática da CNH continuam valendo da mesma maneira que é hoje.

O PL 5.101/2026 ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e passará por comissões temáticas antes de ir para votação no plenário.

Com informações do Estadão