O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida que permite a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas considerados “bons condutores”. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
A proposta faz parte da Medida Provisória 1.327 de 2025, aprovada na última sexta-feira (8) pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece que motoristas que não tenham recebido nenhuma multa nos 12 meses anteriores à renovação da carteira poderão ser beneficiados com o processo automático.
Para ter direito ao benefício, os condutores precisam estar inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). O cadastro nacional funciona como uma espécie de premiação para motoristas sem histórico recente de infrações e também prevê vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e até ofertas de cashback.
A nova medida também amplia o prazo de validade da CNH para condutores com menos de 50 anos que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
Motoristas com 70 anos ou mais, assim como aqueles que possuem validade reduzida da habilitação por recomendação médica, não terão direito ao benefício. Já os condutores com idade entre 50 e 70 anos poderão receber a renovação automática apenas uma vez.
Segundo o texto aprovado, os motoristas que atenderem aos critérios terão a renovação automática sem necessidade de pagamento de taxas. Apesar disso, os exames físico e mental continuarão sendo obrigatórios. A legislação também garante ao cidadão o direito de escolher entre a versão física ou digital da carteira de habilitação.
O relator da matéria, o senador Renan Filho, afirmou em parecer que as mudanças representam “um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”.
A expectativa é que a medida beneficie milhões de brasileiros que mantêm um histórico responsável no trânsito, além de reduzir burocracias nos processos de renovação da CNH em todo o país.
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