A Câmara Municipal de Serra do Mel, composta por apenas nove vereadores, já consumiu quase R$ 400 mil dos cofres públicos em 2025 com um contrato de terceirização de serviços. O contrato, de número 00016/2023, foi firmado ainda em 2023, e segue ativo por meio de aditivos, sem nova licitação, acumulando um valor superior a meio milhão de reais.

De acordo com informações obtidas pelo Blog Política, o contrato prevê a contratação de 20 profissionais terceirizados, sendo:

• 06 porteiros
• 03 mensageiros
• 02 motoristas
• 07 auxiliares de serviços gerais (ASG)
• 01 zelador
• 01 auxiliar de cozinha

A manutenção de tantos profissionais em uma Casa Legislativa com apenas nove parlamentares chama a atenção e levanta dúvidas sobre a real necessidade dessa estrutura.

Gastos elevados

Os valores pagos até agora em 2025 representam uma média mensal de aproximadamente R$ 66 mil, o que pode indicar um custo excessivo diante da realidade orçamentária e funcional da Câmara.

Além disso, o contrato, que vence no meio deste ano, vem sendo prorrogado desde 2023 sem licitação, com base em termos aditivos. Embora a legislação permita aditamentos em contratos públicos, a dispensa de nova licitação deve ser motivada por critérios legais e técnicos, o que nem sempre é devidamente transparente.

Quem fiscaliza?

A responsabilidade pela fiscalização dos contratos da Câmara é, em primeiro lugar, dos próprios vereadores, que têm o dever de garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) e o Ministério Público Estadual (MPRN) podem e devem atuar em casos que levantem suspeitas de irregularidades, má gestão ou desperdício de verbas públicas.

Contrato com terceirização na Câmara de vereadores.

Fonte: Portal da Transparência