A competitividade do setor salineiro do Rio Grande do Norte esteve no centro de uma reunião realizada nesta quinta-feira (16), na Governadoria, em Natal. O encontro reuniu representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, empresários do segmento e a governadora Fátima Bezerra, e resultou no compromisso do Executivo estadual de articular apoio junto ao governo federal.
Durante a reunião, o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, e o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN, Airton Torres, defenderam a aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê a isenção permanente do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para estados do Norte e Nordeste.
Segundo Serquiz, a medida é considerada urgente diante dos desafios enfrentados pela indústria salineira. “O segmento tem enfrentado dificuldades relacionadas ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, questões ambientais e ao tabelamento do frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres”, afirmou.
Ele também alertou para os impactos de uma eventual interrupção do benefício. De acordo com o dirigente, o Rio Grande do Norte — responsável por cerca de 95% da produção nacional de sal — pode perder competitividade, especialmente diante do avanço do sal importado do Chile no mercado brasileiro.
A governadora Fátima Bezerra afirmou que o pleito será levado ao governo federal e determinou a realização de audiências com o Ministério da Fazenda e o Ministério de Portos e Aeroportos. “Estamos sensíveis à pauta e vamos buscar uma solução célere”, declarou.
O presidente do SIESAL-RN avaliou positivamente o encontro e demonstrou confiança na tramitação da proposta. “A governadora assegurou empenho para que essa proposta seja tratada como prioridade também pelo governo federal. A expectativa é que seja aprovada ainda este ano”, disse Airton Torres.
Ele ressaltou ainda que a medida não beneficia apenas o setor salineiro, mas todas as mercadorias transportadas por via marítima com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste.
O diretor jurídico do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do RN, Lailson Ramalho, também destacou a importância da proposta. Segundo ele, a iniciativa tem impacto direto na produtividade, geração de empregos e na economia do estado, ao garantir segurança jurídica ao setor.
O AFRMM é um encargo cobrado sobre o transporte marítimo e fluvial, destinado ao financiamento da marinha mercante e da indústria naval brasileira. Atualmente, a isenção do tributo para estados do Norte e Nordeste já existe, mas precisa ser renovada a cada cinco anos. A proposta em discussão busca tornar o benefício permanente, assegurando maior previsibilidade ao setor produtivo.
Também participaram da reunião representantes de empresas do segmento e integrantes do governo estadual, incluindo secretários e dirigentes de órgãos ligados à infraestrutura, desenvolvimento econômico e meio ambiente.
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