O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) atribuiu índice de conformidade de 0% ao Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró em auditoria que avaliou a divulgação de informações sobre emendas parlamentares durante a gestão do ex-prefeito e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra.
De acordo com relatório técnico do TCE, divulgado pelo Diário do RN, o município não atendeu a nenhum dos 16 critérios utilizados na fiscalização, recebendo nota zero no levantamento.
A auditoria foi concluída em 15 de janeiro de 2026, após o encerramento do prazo concedido para que os entes públicos se adequassem às normas de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio Tribunal de Contas.
Auditoria avaliou 167 municípios e o Governo do Estado
O levantamento analisou os portais da transparência das 167 prefeituras potiguares e do Governo do Rio Grande do Norte, verificando se as informações referentes às emendas parlamentares estavam sendo disponibilizadas de forma clara, completa e permitiam o rastreamento da aplicação dos recursos públicos.
Segundo o relatório, a Prefeitura de Mossoró deixou de divulgar informações consideradas essenciais para garantir a transparência, entre elas:
- Nome do parlamentar autor da emenda;
- Número da emenda parlamentar;
- Valor destinado;
- Objeto financiado;
- Órgão responsável pela execução;
- Cronograma físico-financeiro da aplicação dos recursos;
- Demais dados necessários para o acompanhamento da execução das emendas.
Diante da ausência dessas informações, o município obteve 0% de conformidade, sendo o único entre os avaliados a não atender qualquer um dos requisitos estabelecidos pelo TCE-RN.
Nenhum município atingiu 100%
O Tribunal de Contas destacou que nenhuma prefeitura do Rio Grande do Norte alcançou conformidade total com os critérios de transparência.
Os melhores desempenhos foram registrados pelos municípios de Ipueira e São Francisco do Oeste, que atenderam a 56,2% dos critérios avaliados, o maior índice entre as administrações municipais do estado.
Defesa
Procurado pelo Diário do RN, o assessor do ex-prefeito Allyson Bezerra, Vonúvio Praxedes, informou que desconhecia o relatório técnico elaborado pelo TCE-RN e, por esse motivo, não comentou o conteúdo da auditoria até o fechamento da edição.
A auditoria integra as ações de fiscalização do Tribunal de Contas para fortalecer a transparência na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares, atendendo às determinações do STF e ampliando o controle social sobre os gastos públicos.
