O Recurso Eleitoral nº 0600370-79.2024.6.20.0047, apresentado pelo Partido Progressista (PP), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Federação PSDB/Cidadania contra os candidatos eleitos em Pendências (RN), segue aguardando nova data para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Previsto para ser analisado na sessão do último dia 28, o processo foi retirado de pauta e permanece em tramitação na Corte.
A ação contesta o resultado das eleições municipais de 2024, apontando possíveis irregularidades relacionadas ao uso da máquina pública, especialmente por meio de contratações na área da educação, com o objetivo de beneficiar determinados candidatos. Os recorrentes acusam os envolvidos de abuso de poder político e econômico.
Entre os investigados estão Flaudivan Martins Cabral, então prefeito de Pendências; Lays Helena Cabral de Queiroz, eleita prefeita; e Gilberto de Oliveira Fonseca, eleito vice-prefeito.
Na decisão de primeira instância, a 47ª Zona Eleitoral julgou a petição inicial improcedente, por entender que não havia justa causa para o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Segundo o juiz, os elementos apresentados — como vídeos, fotos e documentos — não demonstraram, de forma objetiva, perseguição política nem favorecimento com fins eleitorais.
Em grau de recurso, os partidos sustentaram que a AIJE não exige provas definitivas na fase inicial, sendo suficiente a existência de indícios razoáveis para a abertura da investigação. No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo desprovimento do recurso. Em seu parecer, reforçou que os documentos apresentados não continham indícios concretos de irregularidades com relevância eleitoral.
A Procuradoria destacou ainda que as alegações de contratações e demissões ligadas à cooperativa que prestava serviços à Secretaria Municipal de Educação careciam de conexão direta com os fatos narrados e com a competência da Justiça Eleitoral. Ressaltou também que a extinção da ação foi fundamentada em critérios técnicos, não configurando cerceamento de defesa.
Com a retirada do processo da pauta do TRE-RN, o cenário político de Pendências permanece em compasso de espera. O desfecho do recurso poderá ter impacto direto nas discussões sobre o uso da estrutura pública em campanhas eleitorais e na fiscalização da lisura das eleições no município. Enquanto isso, os partidos aguardam que o recurso volte à pauta nas próximas sessões do tribunal.
Parecer do MPF pelo indeferimento do recurso
Fonte: TRE-RN
