AIJE apresentada pela coligação Endireita RN pede cruzamento de contratos, movimentações financeiras, gravações e provas da Operação Mederi

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada nesta quinta-feira (3) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pretende apurar se recursos supostamente desviados de contratos da área da saúde de Mossoró teriam sido reservados ou destinados ao financiamento de projetos eleitorais, entre eles a campanha de Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Estado.

O processo, de número 0600728-20.2026.6.20.0000, foi distribuído à relatoria do corregedor regional eleitoral, desembargador João Batista Rebouças. A ação foi apresentada pela coligação Endireita RN e envolve, além de Allyson Bezerra, o candidato a vice-governador Hermano Morais, o prefeito de Mossoró e ex-secretário interino do Fundo Municipal de Saúde, Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, além de Oseas Monthalggan Fernandes Costa, sócio-administrador da DISMED, e José Moabe Zacarias Soares, apontado na investigação criminal como administrador de fato da empresa.

A ação trata de possíveis práticas de abuso de poder político e econômico, mas ressalta que eventual utilização de recursos ilícitos em campanha ainda precisa ser comprovada no curso da investigação.

Gravações fazem referência à “campanha de Allyson”

Um dos principais pontos apresentados pela coligação são captações ambientais realizadas com autorização judicial na sede da DISMED, nos dias 13 e 14 de maio de 2025.

Segundo a petição, os diálogos registrados fazem referência à destinação de valores provenientes de suposta propina para campanhas políticas. Em determinados trechos, aparece menção expressa à “campanha de ALLYSON” e ao projeto político para o Governo do Estado.

Em uma das conversas reproduzidas no processo, Oseas fala sobre acumular valores para utilização futura, fazendo referência a uma campanha eleitoral.

Em outro diálogo, José Moabe menciona a quantia de R$ 200 mil e afirma que parte do dinheiro seria reservada para campanha.

A AIJE cita decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), segundo a qual, na análise da investigação criminal, os diálogos reproduzidos indicariam discussão sobre pagamento de propina e possível destinação de parte dos valores para campanha política.

A coligação, entretanto, reconhece que ainda não existe prova definitiva de que os recursos mencionados nas gravações tenham efetivamente chegado à campanha de Allyson.

Segundo a própria ação, a tese apresentada não é de que o abuso eleitoral já esteja comprovado, mas de que haveria elementos suficientes para justificar a abertura da investigação e a produção de novas provas.

“Matemática de Mossoró” entra no pedido de investigação

Outro elemento destacado na ação é o que os autores denominam de “Matemática de Mossoró”, expressão relacionada aos diálogos que tratariam da distribuição percentual de valores.

A petição menciona referências nominais a “ALLYSON”, além de uma suposta indicação de percentual de 15% nas conversas captadas.

Os autores também apontam uma coincidência entre uma gravação realizada em 13 de maio de 2025 e pagamentos efetuados pelo Fundo Municipal de Saúde de Mossoró à DISMED na mesma data.

Segundo a ação, naquele dia foram emitidos três empenhos que totalizaram R$ 802.087,70. Entre eles estava um empenho de R$ 400.930,60 destinado à aquisição de materiais médico-hospitalares, dos quais R$ 396.119,43 teriam sido pagos.

A própria coligação faz uma ressalva importante: não afirma que o valor mencionado na gravação e o pagamento realizado pelo município correspondam à mesma operação.

A coincidência, segundo os autores, seria um elemento que justificaria o aprofundamento da investigação por meio do cruzamento de documentos, ordens de compra, comprovantes de entrega e o conteúdo integral das gravações.

Cruzamento de dados pode revelar origem e destino dos recursos

A coligação Endireita RN pede ao TRE-RN acesso e compartilhamento de diversas provas relacionadas à Operação Mederi, incluindo gravações, transcrições integrais dos diálogos e laudos de identificação dos interlocutores.

Também foram solicitadas conversas de WhatsApp entre Oseas Monthalggan e Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, além de dados financeiros relacionados à DISMED e à Drogaria Mais Saúde.

Entre os pedidos estão ainda relatórios do Coaf e informações decorrentes de quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, além de dados extraídos dos 32 aparelhos eletrônicos apreendidos durante a Operação Mederi.

A ação também requer à Prefeitura de Mossoró os processos completos de quatro pregões relacionados à DISMED, incluindo contratos, notas fiscais, ordens de fornecimento, comprovantes de recebimento, liquidações e pagamentos.

O objetivo é confrontar os valores contratados e pagos com aquilo que efetivamente teria sido entregue ao município.

Pagamentos entre 2022 e 2025 serão analisados

Outro pedido é o rastreamento dos pagamentos realizados à DISMED entre os anos de 2022 e 2025, com atenção especial aos empenhos nº 13050002/2025, 13050003/2025 e 13050004/2025.

A intenção é comparar os registros financeiros com os elementos reunidos na investigação criminal e com informações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

A coligação também requer a oitiva de testemunhas que possam esclarecer a origem e a destinação dos recursos mencionados nas gravações e eventual finalidade eleitoral.

Entre os depoimentos solicitados estão os de um auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo relatório de auditoria citado na ação; de um delegado da Polícia Federal ou perito criminal federal ligado à investigação; e do empresário Francisco Wilton Cavalcante Monteiro, que deverá prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 17/2024-SMS e à habilitação da DISMED no certame.

Prestação de contas eleitorais será confrontada

Ao final da investigação, a coligação pretende cruzar os pagamentos realizados pelo poder público com a movimentação financeira posterior da DISMED e de seus sócios.

Esses dados deverão ser confrontados com as prestações de contas eleitorais de 2026, na tentativa de identificar eventual transferência direta ou indireta de recursos relacionados ao núcleo investigado pela Operação Mederi para o projeto eleitoral de Allyson Bezerra.

O processo ainda está em fase de investigação e não representa, por si só, uma conclusão de que houve financiamento eleitoral com dinheiro de propina. Caberá à Justiça Eleitoral analisar os pedidos, determinar a produção das provas consideradas pertinentes e, posteriormente, avaliar se houve ou não prática de abuso de poder político ou econômico.

A defesa dos investigados poderá se manifestar no decorrer do processo e apresentar sua versão sobre os fatos e os elementos apresentados pela coligação autora da ação.

Com Informações do Diário do RN