portalmacauense@gmail.com

84996182063

TSE reverte cassação de prefeito e vice de São Miguel do Gostoso e cancela novas eleições

Foto: Reprodução

Ministro André Mendonça afastou a perda dos mandatos de Léo de Doquinha e João Eudes. Eleição suplementar estava prevista para 6 de dezembro. Multas por condutas vedadas foram mantidas.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu a cassação dos diplomas do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), conhecido como Léo de Doquinha, e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva (PT). A decisão, assinada neste domingo (15), afasta a realização de novas eleições no município do litoral norte potiguar.

Com a decisão, fica sem efeito a determinação de afastamento dos gestores e a convocação de uma eleição suplementar, que estava marcada para o dia 6 de dezembro. O mandato da atual chapa permanece até 31 de dezembro de 2028.

O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela coligação Mudança e Reconstrução. A denúncia apontou que o então prefeito Renato de Doquinha (PSD) teria utilizado seu perfil pessoal no Instagram para divulgar ações da administração municipal durante o período eleitoral, associando realizações da gestão à candidatura de seu sobrinho, Léo de Doquinha, e de João Eudes.

Segundo a investigação, parte dos conteúdos teria sido produzida com recursos públicos, incluindo gravações em unidades de saúde, escolas e outros espaços da administração municipal, além da participação de servidores durante o horário de expediente.

Ministro reconheceu irregularidades, mas afastou abuso de poder

Ao analisar o recurso, André Mendonça manteve o entendimento de que houve condutas vedadas pela legislação eleitoral. Entretanto, considerou que as irregularidades identificadas não apresentaram gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político e justificar a cassação dos mandatos.

Na decisão, o ministro destacou que a existência de uma irregularidade eleitoral não significa, automaticamente, que houve abuso de poder capaz de comprometer a legitimidade do resultado das urnas.

“A configuração do abuso de poder político não decorre automaticamente da constatação da irregularidade, mas depende da demonstração de que o desvio de finalidade atingiu dimensão suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral”, afirmou Mendonça.

Contrato de mais de R$ 200 mil entrou na análise

Um dos pontos considerados pelo ministro foi a utilização de recursos públicos na produção dos materiais divulgados nas redes sociais.

Embora o contrato de comunicação da Prefeitura tenha ultrapassado R$ 200 mil, Mendonça ressaltou que não foi possível comprovar qual parcela desse valor foi efetivamente utilizada na produção dos vídeos questionados no processo.

Outro aspecto apontado foi a ausência de informações concretas sobre o alcance das publicações, como número de visualizações, compartilhamentos, seguidores atingidos e tempo de permanência dos conteúdos nas redes sociais.

Para o magistrado, a falta desses dados impediu dimensionar o impacto das publicações na disputa eleitoral.

Diferença de 688 votos também foi considerada

A decisão também levou em consideração o resultado das eleições municipais de 2024. Na ocasião, a diferença entre as chapas foi de 688 votos, em um município com aproximadamente 9,5 mil eleitores.

Na avaliação de André Mendonça, a margem eleitoral, associada à ausência de informações sobre o alcance das publicações e sobre os valores efetivamente empregados na produção dos materiais, não permitiu comprovar a gravidade necessária para caracterizar abuso de poder político.

Multas foram mantidas

Apesar de reverter a cassação dos diplomas, o ministro manteve as multas individuais aplicadas aos três investigados pelas condutas vedadas reconhecidas no processo.

Na parte final da decisão, Mendonça afastou a cassação dos diplomas, a declaração de nulidade dos votos atribuídos à chapa majoritária, o afastamento dos eleitos e a realização de novas eleições.

Eleição suplementar estava marcada para dezembro

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia aprovado a Resolução nº 189/2026, estabelecendo o calendário para a eleição suplementar em São Miguel do Gostoso, marcada para 6 de dezembro.

A votação extraordinária definiria os ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito até o encerramento do mandato, em 31 de dezembro de 2028.

Com a decisão do TSE, a eleição suplementar perde sua finalidade, uma vez que a cassação da chapa foi afastada pelo ministro André Mendonça.

Fonte: TSE

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *