Prefeita Flávia Tavares Apresenta Projeto de Lei de Banco de Horas Aprovado pela Câmara de Macau

Na última sessão da Câmara Municipal de Macau, foi aprovada a criação de um Banco de Horas para regulamentar a política de horas extras praticada no município. A proposta, apresentada pela gestão da prefeita Flávia Tavares, visa assegurar os direitos constitucionais dos trabalhadores municipais, ao mesmo tempo em que busca otimizar os gastos públicos com horas extras.

Segundo o vereador Edvaldo Junior, o projeto de lei é uma resposta necessária a um problema identificado em relatórios da atual gestão. De acordo com ele, a administração anterior gastou aproximadamente R$ 3 milhões com horas extras em 2024, o que corresponde a uma média de R$ 250 mil por mês. O valor expressivo chamou a atenção da nova gestão, que decidiu investigar e implementar medidas para evitar o desperdício de recursos.

A nova lei estabelece regras claras para o pagamento e a compensação das horas extras trabalhadas pelos servidores, oferecendo maior transparência e controle sobre as despesas do município. A medida também visa garantir que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados, com compensações justas e dentro das normas previstas pela legislação trabalhista.

A aprovação do projeto é considerada um passo importante na busca por maior eficiência na gestão pública de Macau, ao mesmo tempo em que proporciona maior segurança e equidade para os servidores municipais. A medida promete impactar positivamente tanto as finanças do município quanto o bem-estar dos trabalhadores.

Portal Macauense