Ministro estabeleceu prazo até as 23h deste domingo (13) para que a Polícia Federal encaminhe ao seu gabinete todos os dados extraídos do aparelho
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregue até as 23h deste domingo (13) uma cópia integral dos dados do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero.
O aparelho é um iPhone 17 Pro, apreendido pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez. A decisão ocorre às vésperas do julgamento previsto para a próxima terça-feira (15) no plenário da Corte.
Zanin comunicou a determinação ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, e afirmou que precisa ter acesso irrestrito ao conteúdo do aparelho para formar sua convicção antes da análise do caso pelo plenário.
Divergência entre ministros
A determinação ocorre em meio a uma discussão entre ministros do Supremo sobre o acesso ao conteúdo integral do aparelho.
O ministro André Mendonça havia se manifestado contra o compartilhamento de todo o conteúdo com os demais gabinetes. Segundo ele, os ministros já dispunham do material necessário para o julgamento e o compartilhamento integral poderia “somente contribuir para tumultuar o julgamento”.
Por outro lado, ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o próprio Cristiano Zanin vinham defendendo o acesso irrestrito ao espelhamento completo do celular, com o objetivo de permitir uma análise mais ampla dos fatos antes da decisão do plenário.
“Não há hierarquia entre ministros”, afirma Zanin
Em seu despacho, Zanin rebateu o entendimento de Mendonça e afirmou que não existe hierarquia entre os ministros do STF.
O ministro também argumentou que as provas pertencem ao plenário da Corte e aos seus integrantes, e não exclusivamente a um ministro.
Segundo Zanin, a própria Polícia Federal informou ter condições de fornecer cópias da mídia aos gabinetes dos ministros, sem prejuízo à cadeia de custódia das provas.
O ministro destacou ainda que o conteúdo integral do aparelho já foi disponibilizado aos advogados de Daniel Vorcaro.
Acesso para formar convicção
Zanin afirmou que necessita analisar o material completo para formar sua convicção e participar do julgamento marcado para terça-feira (15).
Na decisão, o ministro ressaltou que não se pode impor aos julgadores restrições ao acesso às informações necessárias para a análise do processo, considerando que os ministros estão submetidos ao dever de sigilo e às responsabilidades de exercer suas funções com imparcialidade e independência.
Ao final do despacho, Zanin determinou que os dados sejam entregues ao seu gabinete até as 23h deste domingo, acrescentando que a medida não impede que outros gabinetes façam pedidos semelhantes à Polícia Federal.
A determinação amplia a tensão entre os ministros do Supremo às vésperas de uma sessão considerada relevante para o andamento do caso envolvendo a Operação Compliance Zero.
